Política de privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através desta plataforma é a entidade que explora a AutoRetoma, contactável através de contacto@autoretoma.pt ou da página de contactos.

O tratamento rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

• Pedidos de contacto (compradores): nome, email, telefone (opcional) e mensagem; um código derivado do endereço IP (não reversível), utilizado apenas para limitar pedidos repetidos e combater spam.
• Registo de stands: nome comercial, denominação social, NIF, nome do responsável, email, telefone, WhatsApp, morada, distrito, website e logótipo.
• Conteúdo dos anúncios: dados da viatura, fotografias e informação sobre o estado e defeitos declarados.
• Dados técnicos: cookies estritamente necessários para manter a sessão iniciada e garantir a segurança.

• Transmitir ao stand vendedor o pedido de contacto do comprador — consentimento expresso recolhido no formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a, do RGPD).
• Gerir o registo, a verificação e a conta dos vendedores profissionais — execução do contrato de utilização da plataforma (artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
• Moderar anúncios, prevenir fraude e abuso — interesse legítimo em garantir a fiabilidade da plataforma (artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
• Cumprir obrigações legais aplicáveis (artigo 6.º, n.º 1, alínea c).

Os dados incluídos num pedido de contacto são transmitidos ao stand identificado no anúncio, que passa a ser responsável pelo tratamento subsequente desses dados para resposta ao pedido. A plataforma recorre a fornecedores de alojamento e de base de dados que atuam como subcontratantes.

• Pedidos de contacto: dois anos a contar do último contacto, findos os quais são eliminados.
• Registo e dados dos stands: enquanto a conta se mantiver ativa e, após o encerramento, durante os prazos legais de conservação aplicáveis.
• Anúncios: enquanto publicados e, depois de arquivados, enquanto forem necessários para prova do cumprimento das regras da plataforma.

Pode solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. Os pedidos devem ser dirigidos através da página de contactos.

Estes direitos estão previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A plataforma aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acessos ao nível da base de dados, validação dos dados submetidos, restrições aos ficheiros carregados e registo das ações administrativas relevantes.